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Bem-vindo(a) à Política de Devolução e Reembolso da Aphrodite Lingeries. Nosso compromisso é com a sua satisfação. Caso você precise trocar ou devolver um produto, siga as orientações abaixo. Esta política está em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) [1] e o Decreto nº 7.962/2013 [2], que regulamenta o comércio eletrônico.
## 1. Direito de Arrependimento (Devolução por Desistência)
De acordo com o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente tem o direito de desistir da compra no prazo de **7 (sete) dias corridos** a contar do recebimento do produto, sem a necessidade de justificar o motivo. Para exercer este direito, as seguintes condições devem ser observadas:
* O produto deve ser devolvido em sua embalagem original, sem indícios de uso, lavagem, manchas, odores ou qualquer alteração que impeça sua revenda.
* Todas as etiquetas e lacres devem estar intactos e afixados ao produto.
* O produto deve estar acompanhado de todos os acessórios, manuais e a nota fiscal (DANFE).
### Procedimento para Devolução por Desistência:
1. Entre em contato com nosso Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) em até 7 dias corridos após o recebimento do produto, informando seu nome completo, número do pedido e o motivo da desistência.
2. Você receberá as instruções sobre como proceder com a devolução, incluindo o código de postagem reversa (se aplicável) ou o agendamento da coleta.
3. Após o recebimento do produto em nosso centro de distribuição e a análise das condições do item, que pode levar até 5 (cinco) dias úteis, o reembolso será processado.
### Reembolso por Desistência:
O reembolso do valor pago será realizado de acordo com a forma de pagamento utilizada na compra:
* **Cartão de Crédito:** O estorno poderá ocorrer em até 2 (duas) faturas subsequentes, dependendo da data de fechamento da sua fatura e da política da administradora do cartão.
* **Boleto Bancário/Pix:** O reembolso será efetuado via depósito bancário na conta corrente do titular da compra (mesmo CPF/CNPJ), em até 10 (dez) dias úteis após a aprovação da devolução.
## 2. Troca por Defeito de Fabricação
Caso o produto apresente algum defeito de fabricação, o cliente tem o prazo de **90 (noventa) dias corridos** a contar da data do recebimento para solicitar a troca ou o reparo, conforme o Art. 26 do Código de Defesa do Consumidor. Para isso, as seguintes condições devem ser observadas:
* O produto deve estar acompanhado da nota fiscal (DANFE).
* O defeito não pode ser decorrente de mau uso, lavagem inadequada ou desgaste natural.
### Procedimento para Troca por Defeito:
1. Entre em contato com nosso SAC, informando seu nome completo, número do pedido, descrição do defeito e, se possível, fotos ou vídeos que comprovem o problema.
2. Você receberá as instruções para o envio do produto para análise técnica.
3. Após a análise e constatação do defeito, que pode levar até 30 (trinta) dias corridos, conforme o Art. 18 do CDC, você poderá optar por:
* Substituição do produto por outro idêntico, em perfeitas condições de uso.
* Crédito no valor do produto para futuras compras em nossa loja.
* Reembolso integral do valor pago.
## 3. Troca por Tamanho ou Modelo (Conforme Disponibilidade)
Oferecemos a possibilidade de troca por tamanho ou modelo diferente, desde que o produto esteja em perfeitas condições, sem indícios de uso, com etiquetas e lacres intactos, e dentro do prazo de **7 (sete) dias corridos** a partir do recebimento. Esta troca está sujeita à disponibilidade de estoque do novo item desejado.
### Procedimento para Troca por Tamanho ou Modelo:
1. Entre em contato com nosso SAC em até 7 dias corridos após o recebimento do produto, informando seu nome completo, número do pedido e o novo tamanho/modelo desejado.
2. Você receberá as instruções para o envio do produto. Os custos de frete para a primeira troca (envio do produto original e envio do novo produto) são de responsabilidade do cliente, salvo em casos de erro da loja.
3. Após o recebimento e análise do produto devolvido, e confirmada a disponibilidade do novo item, providenciaremos o envio.
## 4. Condições Gerais
* Produtos enviados para troca ou devolução sem prévia comunicação ao SAC serão reenviados ao cliente sem aviso prévio.
* A Aphrodite Lingeries se isenta da obrigação de atender às solicitações de troca ou devolução de qualquer produto que não preencha as condições estabelecidas nesta política.
* Em caso de dúvidas, entre em contato com nosso SAC. Nosso horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h (horário de Brasília).
## Referências
[1] Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor - CDC). Disponível em: [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm)
[2] Decreto nº 7.962, de 15 de março de 2013. Disponível em: [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/decreto/d7962.htm](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/decreto/d7962.htm)
